Termos e Condições

Instituto de Previdência de Iranduba (INPREVI)

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1. Aceitação dos Termos

O acesso aos serviços e informações do INPREVI implica na aceitação plena e sem reservas de todos os itens deste documento e da nossa Política de Privacidade. Estes termos podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias ou mudanças legais.

2. Finalidade do Site

O site do INPREVI tem como objetivo fornecer informações institucionais, transparência pública e serviços previdenciários aos segurados, dependentes e à sociedade em geral.

3. Responsabilidades e Compromissos do Usuário

Ao utilizar nossa plataforma, o usuário se compromete a:

Uso Legal: Não utilizar o site para fins ilícitos, contrários à boa-fé, à ordem pública ou aos direitos de terceiros.
Integridade do Conteúdo: Não difundir conteúdos de natureza discriminatória (racista, xenofóbica), ilegal (pornografia, apologia ao terrorismo) ou que violem os direitos humanos.
Segurança Tecnológica: Não introduzir vírus, malwares ou quaisquer sistemas que possam causar danos físicos ou lógicos aos servidores do INPREVI, seus fornecedores ou terceiros.
Veracidade das Informações: Garantir que todos os dados pessoais fornecidos para acesso a serviços sejam verídicos e atualizados.

4. Coleta e Uso de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado através deste site segue rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Solicitamos dados apenas quando necessário para a prestação de serviços previdenciários.
O fornecimento de dados é voluntário, porém, a recusa pode impossibilitar a execução de determinados serviços digitais.
Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site (textos, logotipos, gráficos e organização de dados) é de propriedade do INPREVI ou de seus parceiros licenciados, sendo protegido pela legislação de direitos autorais. A reprodução é permitida apenas para fins informativos e sem fins comerciais, desde que citada a fonte.

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7. Limitação de Responsabilidade

O INPREVI trabalha para manter as informações o mais precisas e atualizadas possível, contudo:

Não nos responsabilizamos por interrupções temporárias de acesso ao site decorrentes de problemas técnicos ou de internet do usuário.
As informações e simulações previdenciárias não substituem a análise formal de processos administrativos realizados presencialmente ou via canais oficiais de protocolo.

8. Canal de Atendimento

Em caso de dúvidas sobre este Termo de Uso ou sobre o processamento de seus dados, entre em contato conosco através dos canais oficiais de atendimento disponíveis no rodapé do site.

9. Foro

Para a solução de controvérsias decorrentes deste termo, fica eleito o Foro da Comarca de Iranduba, Estado do Amazonas.

Última atualização: 9 de fevereiro de 2026.